Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre controle da administração pública em direito administrativo
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Q1200554
Direito Administrativo
Controle da administração pública é o conjunto de instrumentos definidos pelo ordenamento jurídico, a fim de permitir a fiscalização da atuação estatal por órgãos e entidades do próprio poder público e também diretamente pelo povo. Nesse contexto, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, na classificação do controle da administração pública quanto à natureza do órgão controlador, destaca-se o controle:
Q1199913
Direito Administrativo
Acerca do controle da administração pública e do domínio
público, assinale a opção correta.
Q1190786
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil e da responsabilização da administração, julgue o item subsequente.
A ação civil pública e a ação popular são exemplos de uma forma específica de controle judicial da administração.
A ação civil pública e a ação popular são exemplos de uma forma específica de controle judicial da administração.
Q1190065
Direito Administrativo
Quanto a jurisdição e competência, julgue o item seguinte.
O sistema processual civil brasileiro adota o contencioso administrativo; assim, os órgãos da justiça administrativa (conselhos de contribuintes, tribunais de recursos fiscais) são exceções ao monopólio exercido pelo Poder Judiciário, sendo certo que suas decisões revestem-se de caráter jurisdicional e fazem coisa julgada material.
O sistema processual civil brasileiro adota o contencioso administrativo; assim, os órgãos da justiça administrativa (conselhos de contribuintes, tribunais de recursos fiscais) são exceções ao monopólio exercido pelo Poder Judiciário, sendo certo que suas decisões revestem-se de caráter jurisdicional e fazem coisa julgada material.
Q1188556
Direito Administrativo
Com base no sistema de jurisdição única, modelo de controle jurisdicional adotado pelo Brasil, seguindo o modelo inglês e americano, diante da violação ou ameaça de violação dos direitos do cidadão pela Administração Pública, em relação aos princípios do contraditório e à ampla defesa, assinale a alternativa correta.