Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

A entrega de uma mercadoria por outra constitui um caso de fraude nos processos de licitação ou no contrato decorrente dela. Além de multa, a penalidade cabível nesse caso será de:

De acordo com a Lei nº 13.303/2016, a matriz de risco é:

Segundo a Lei nº 13.303/2016, em se tratando de compras de materiais, desde que não se refiram a parcelas da mesma compra, o valor máximo que poderá ser dispensável a licitação é de: 

A Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater) e pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater), priorizam a destinação dos recursos financeiros da Pnater às entidades, aos órgãos públicos e oficiais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). São beneficiados por essas políticas públicas:
I. Assentados da Reforma Agrária e agricultores familiares II. Povos indígenas III. Remanescentes de Quilombo IV. Silvicultores, extrativistas e pescadores V. Grileiros que possuem área com menos de um módulo fiscal
Estão CORRETAS as seguintes afirmativas: 

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio relacionado às licitações públicas: