Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre controle da administração pública em direito administrativo

Foram encontradas 1.988 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q1134305 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto nas súmulas do Supremo Tribunal Federal.
Alternativas
Q1133695 Direito Administrativo
O controle administrativo pode ser conceituado como "o conjunto de instrumentos definidos pelo ordenamento jurídico a fim de permitir a fiscalização da atuação estatal por órgãos e entidades da própria Administração Pública, dos Poderes Legislativos e Judiciário, assim como pelo povo". Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Brasil adota o sistema de jurisdição única quanto ao controle da Administração Pública, razão pela qual não é possível a provocação do Poder Judiciário para análise de controvérsias antes do esgotamento das instâncias administrativas. ( ) O controle administrativo decorre do poder de autotutela conferido à Administração Pública que deve efetivar a fiscalização e revisão de seus atos, mediante provocação ou de ofício, com a finalidade de verificar os aspectos de ilegalidade ou inconveniência do ato. ( ) O controle legislativo, realizado no âmbito do parlamento e dos órgãos auxiliares do Poder Legislativo, inclui o controle político sobre o próprio exercício da função administrativa e o controle financeiro sobre a gestão dos gastos públicos dos três poderes. ( ) A ação popular é considerada pela doutrina como remédio constitucional que pode ser utilizado por pessoas físicas ou jurídicas para provocar o controle judicial, visando a anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
Assinale a alternativa que representa a sequência correta de cima para baixo:
Alternativas
Q1132708 Direito Administrativo
A respeito do controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar que
Alternativas
Q1127063 Direito Administrativo
Julius recebe a comunicação da autoridade competente de que seu requerimento de providências da administração fora indeferido. Nos termos do controle da atividade administrativa usualmente aceitos, o administrado poderá requerer à autoridade competente:
Alternativas
Q1126186 Direito Administrativo
Quanto ao controle dos atos da administração pública exercido pelo Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
561: D
562: C
563: B
564: B
565: B