Questões de Concurso
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O servidor público estável perderá o cargo somente nos seguintes casos:
Julgue o item a seguir.
O cargo público é estabelecido por meio de legislação
específica e pode ter vínculo estatutário ou celetista,
dependendo da natureza do órgão ou entidade. Por outro
lado, o emprego público segue as normas da CLT
(Consolidação das Leis de Trabao), sendo uma relação
contratual dentro do contexto do serviço público. Em
contrapartida, a função pública é exercida por agentes
políticos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,
envolvendo atividades ligadas à representação dos
interesses coletivos e ao exercício do poder estatal. Essa
distinção entre cargo, emprego e função pública é
fundamental para compreender a estrutura do serviço
público e as diferentes formas de ingresso e atuação dos
servidores.
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