Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre inexigibilidade de licitação em direito administrativo
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De acordo com a Lei n.° 8.666/1993, julgue o item.
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, tal como no caso de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Acerca da legislação, julgue o item.
Um profissional que, em trabalho individual, venha se
dedicando à pesquisa no tratamento de doença que está
afetando os rebanhos de determinada localidade poderá
ser contratado pelo poder público, sob a justificativa de
ter notória especialização.