Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre aquisição e alienação dos bens públicos em direito administrativo

Suponha que o Governo do Estado do Maranhão resolva alienar vários bens imóveis de sua propriedade, localizados em diversos municípios. Como os bens já são considerados dominiais, e não estão afetados a nenhuma atividade pública, o Poder Executivo dispensou autorização legislativa para a venda e designou a concorrência pública para o segundo semestre do ano de 2006, prevista para ser concluída – com a efetiva transferência de propriedade – no mês de novembro desse ano. Esse procedimento é

A respeito da alienação de bens imóveis de propriedade da Administração direta e de entidades autárquicas e fundacionais, é correto afirmar que

Considerando as opções abaixo, na aquisição de bens pela Administração, para efeitos de desempate, a lei de licitações assegura preferência para:

Analise os itens de acordo com o art. 6º da Lei 8.666/93.
02. Para fins desta Lei, considera-se Seguro-Garantia o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos. 13. Para fins desta Lei, considera-se execução direta a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios. 26. Para fins desta Lei, considera-se alienação toda transferência de domínio de bens a terceiros. 38. Para fins desta Lei, considera-se obra toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração.
A soma exata dos itens corretos é: