Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre conceito, classificação, afetação e desafetação em direito administrativo
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Acerca das pessoas naturais, da capacidade e dos bens públicos, julgue o item a seguir.
Se uma escola pública municipal estiver sediada em prédio
público pertencente ao município de Pires do Rio, esse
prédio será considerado bem público de uso especial e, nessa
condição, não poderá ser objeto de penhora nem se submeter
a ônus reais.
Com base na descrição acima e levando-se em conta as regras sobre a natureza jurídica dos bens, é correto afirmar que a referida praça: