Questões de Concurso

Em relação ao regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre os bens públicos e sua classificação, analise as seguintes assertivas:
I.Bens de uso comum do povo são aqueles que visam à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral. A denominação não é muito precisa, mas indica que tais bens constituem o aparelhamento material da Administração para atingir os seus fins, e podem ser federais, estaduais e municipais.
II.São exemplos de bens de uso especial os edifícios públicos, como as escolas e universidades, os hospitais, os prédios do Executivo, Legislativo e Judiciário.
III.A noção de bens dominicais é residual, porque nessa categoria se situam todos os bens que não se caracterizem como de uso comum do povo ou de uso especial. Para a lei, os bens dominicais são os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, não dispondo a lei em sentido contrário.
É correto o que se afirma em:

Em relação a bens públicos, assinale a opção correta, com base na legislação e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

É um bem público dominical 

A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que