Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre rdc - regime diferenciado de contratações - lei nº 12.462 de 2011 em direito administrativo

O licitante vencedor deverá reelaborar e apresentar as suas planilhas de custos ajustadas ao lance vencedor.

A comissão de licitação deverá analisar a conformidade de todas as propostas apresentadas por todos os licitantes.

A comissão de licitação deverá reabrir a fase de lances da licitação ao final do julgamento, sempre que considerar pertinente.

O licitante deverá apresentar novos atestados, além dos solicitados no edital, para confirmar a sua capacidade técnica.

O licitante deverá elaborar planilha que indique o desconto proposto linearmente sobre os preços de todos os itens do orçamento.

Parcelamento do objeto, visando à ampla participação de licitantes, sem perda de economia de escala.

Ampla publicidade, em sítio eletrônico, das fases iniciais e procedimentos do processo de licitação.

A utilização indispensável da planilha de recursos financeiros que será adotada pelo licitante.

Quando possível, oferecer maior vantagem ao licitante, no que diz respeito a custos e benefícios.

Despadronizar o instrumento convocatório para dar maior flexibilidade de análise das propostas.

contratação de uma Parceria-Público Privada, na modalidade de concessão administrativa, iniciando-se o pagamento das contraprestações tão logo seja entregue a obra.

contratação de uma concessão comum, regida pela Lei n° 8.987/1995, considerando que é permitido ao concessionário a exploração de receitas acessórias.

licitação e contratação pela Lei n° 8.666/1993, que admite a constituição de objeto único, na medida em que se trata de um complexo integrado, o que permite a publicação do edital contendo elementos de projeto básico, este que será desenvolvido e executado pelo vencedor.

licitação e contratações regidas pela Lei n° 8.666/1993, não sendo permitido que todas as edificações integrem o mesmo objeto, cabendo a divisão da obra em lotes.

contratação pelo regime diferenciado de contratações, na modalidade de empreitada por preço global.

dispensa de licitação.

inexigibilidade de licitação.

regime diferenciado de contratações públicas.

parcerias público-privadas.

O RDC é aplicável às licitações e contratos previstos taxativamente no art. 1º da Lei federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, e suas alterações, dentre os quais estão ações do PAC, obras e serviços de engenharia no âmbito do SUS, ações no âmbito da segurança pública, e obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma e administração de estabelecimentos penais e de unidades de atendimento socioeducativo. São etapas do RDC, nesta ordem: preparatória; publicação do instrumento convocatório; apresentação de propostas ou lances; julgamento; habilitação; recursal; e encerramento.

O RDC é aplicável às licitações e contratos previstos taxativamente no art. 1º da Lei federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, e suas alterações, dentre os quais estão ações do PAC, obras e serviços de engenharia no âmbito do SUS, ações no âmbito da segurança pública, e obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e de unidades de atendimento socioeducativo, vedada a contratação para sua administração. São etapas do RDC, nesta ordem: preparatória; publicação do instrumento convocatório; apresentação de propostas ou lances; habilitação; julgamento; recursal; e encerramento.

O RDC é aplicável às licitações e contratos previstos taxativamente na Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, dentre os quais estão ações do PAC, obras e serviços de engenharia no âmbito do SUS, ações no âmbito da segurança pública, e obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma e administração de estabelecimentos penais e de unidades de atendimento socioeducativo. São etapas do RDC, nesta ordem: preparatória; publicação do instrumento convocatório; apresentação de propostas técnicas e de preço; habilitação; julgamento; recursal; e encerramento.

O RDC é aplicável às licitações e contratos enumerados no art. 1º da Lei federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, e suas alterações, dentre os quais estão ações do PAC, obras e serviços de engenharia no âmbito do SUS, ações no âmbito da segurança pública, obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma e administração de estabelecimentos penais e de unidades de atendimento socioeducativo, sem prejuízo de outras ações em que o Poder Público entender aplicáveis também o RDC, pautando-se em critérios de celeridade, eficiência e economicidade. São etapas do RDC, nesta ordem: preparatória; publicação do instrumento convocatório; apresentação de propostas ou lances; julgamento; habilitação; recursal; e encerramento.

O RDC é modalidade de contratação direta cujas hipóteses de aplicação estão previstas taxativamente no art. 1º da Lei federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, e suas alterações, dentre os quais estão ações do PAC, obras e serviços de engenharia no âmbito do SUS, ações no âmbito da segurança pública, e obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma e administração de estabelecimentos penais e de unidades de atendimento socioeducativo. São etapas do RDC, nesta ordem: preparatória; publicação do instrumento convocatório; apresentação de propostas ou lances; habilitação; julgamento; recursal; e encerramento.