Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. em direito administrativo

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Q1921444 Direito Administrativo

Joana, servidora pública estadual, no exercício regular de suas funções, estava operando uma empilhadeira em um galpão da Secretaria Municipal de Obras do Município Beta. Nesse contexto, causou danos ao veículo automotor que se encontrava estacionado, de Tiago, o qual comparecera ao prédio anexo, da mesma repartição, para solicitar uma licença de construção.


Nesse caso, a responsabilidade civil pelos danos causados ao bem de Tiago é: 

Alternativas
Q1914426 Direito Administrativo
      João, servidor público, praticou ato administrativo que causou prejuízo a um particular. Percebendo a ilegalidade decorrente da prática desse ato, João revogou-o. Mesmo assim, o particular resolveu pedir indenização e ajuizou ação de responsabilidade civil do Estado em face do ato de João, alegando que o dano já havia sido concretizado.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


O Estado poderá ser condenado a pagar indenização ao particular em razão do dano causado por João, desde que o particular comprove o dolo ou a culpa do servidor público na prática do ato.

Alternativas
Q1907661 Direito Administrativo

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.


Somente os danos ocasionados por agentes pertencentes aos quadros das pessoas jurídicas de direito público dão ensejo à responsabilidade civil do Estado.

Alternativas
Q1903628 Direito Administrativo
Em ação indenizatória, o autor alegou que se deve presumir que o Estado X é responsável solidário pelas prestações inadimplidas da Fundação privada Y, pois esta integraria a administração pública estadual. Em defesa do Estado, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Prova: IBADE - 2021 - ISE-AC - Agente Socioeducativo |
Q1892988 Direito Administrativo
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. A possibilidade de esta pessoa jurídica ajuizar ação de reparação de danos contra o agente público que de fato causou o prejuízo a terceiros, havendo dolo ou culpa de sua parte, é chamado(a):
Alternativas
Respostas
96: C
97: E
98: E
99: E
100: B