Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre dispensa de licitação em direito administrativo
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Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente de Fiscalização |
Q1782283
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei n.°
8.666/1993, que estabelece normas
gerais sobre licitações e contratos administrativos
pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade,
compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da
União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios,
julgue o item.
Os serviços de publicidade da Administração Pública,
quando contratados com terceiros, dispensam o
procedimento licitatório.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |
Q1779521
Direito Administrativo
Um Prefeito pretende vender um imóvel de propriedade do Município, tendo, justificadamente, demonstrado o interesse público nessa alienação. Segundo
a Lei nº 8.666/1993, nessa hipótese, é correto afirmar
que a pretensão do Prefeito
Ano: 2021
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Controlador Interno |
Q1779256
Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/1993, em seu art. 24, traz as possibilidades de dispensa de licitação, no art. 25, consta que
a licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição. Pautado na determinada Lei e nos arts.
24 e 25, relacione a COLUNA I com a COLUNA II e assinale a alternativa que contemple a sequência correta.
COLUNA I.
Dispensa.
Inexigibilidade.
COLUNA II.
( ) Nos casos de guerra, ou grave perturbação da ordem. ( ) Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa, ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca; devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação, a obra, ou o serviço pelo Sindicato, Federação, Confederação Patronal, ou ainda, pelas entidades equivalentes. ( ) Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços, ou normalizar o abastecimento. ( ) Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente, ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada, ou pela opinião pública.
COLUNA I.
Dispensa.
Inexigibilidade.
COLUNA II.
( ) Nos casos de guerra, ou grave perturbação da ordem. ( ) Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa, ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca; devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação, a obra, ou o serviço pelo Sindicato, Federação, Confederação Patronal, ou ainda, pelas entidades equivalentes. ( ) Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços, ou normalizar o abastecimento. ( ) Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente, ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada, ou pela opinião pública.
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor |
Q1777654
Direito Administrativo
Para a aquisição de bens e serviços, o administrador público deve adotar a modalidade
de licitação mais adequada, dependendo do tipo de bem ou serviço ou seu valor, tendo isso como
regra. Como exceção à regra geral, a licitação pode ser inexigível ou dispensada, tudo de acordo com
a legislação vigente. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777470
Direito Administrativo
Acerca das licitações e contratações públicas, julgue o item a seguir.
Configurada situação de grave e iminente risco à segurança
pública, a administração pública poderá realizar reforma de
estabelecimentos penais por meio de contratação direta,
sendo dispensável a licitação.
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