Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre parcerias público-privadas em direito administrativo

O Município Beta pretende celebrar uma parceria público-privada (PPP), consistente em contrato administrativo de prestação de serviços de que a Administração Pública municipal seja a usuária direta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
Nos termos da Lei nº 11.079/2004, no caso narrado, deverá ser firmada uma PPP, por meio de contrato administrativo de concessão, na modalidade

A Lei que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Determina que a contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por:

( ) ordem bancária.

( ) cessão de créditos tributários.

( ) outorga de direitos em face da Administração Pública.

( ) outorga de direitos sobre bens públicos dominicais.

( ) outros meios admitidos em lei.

Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS. A sequência correta é:  

O Estado Alfa firmou parceria público-privada com determinada sociedade empresária, mediante a celebração de contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada, para a prestação de serviços públicos, envolvendo, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

De acordo com os ditames da Lei Federal nº 11.079/2004, na contratação da parceria público-privada em tela devem ser observadas algumas diretrizes, como a: 

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são formas especiais de concessão de serviço público para a iniciativa privada, regulamentado pela Lei nº 11.079/2004, com o intuito de desenvolver a infraestrutura do país.

Embora possuam semelhanças com o modelo de concessão comum, as PPPs possuem algumas peculiaridades que a diferenciam da concessão comum.

Assinale a opção que apresenta uma dessas peculiaridades.