Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre delegação dos serviços públicos - concessão e permissão em direito administrativo

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Q2156663 Direito Administrativo
Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei n.º 11.079/2004, que institui as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
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Q2156113 Direito Administrativo
Firmado um convênio, o recurso referente a sua execução é liberado em parcelas,
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Q2156112 Direito Administrativo
Após assinatura de um convênio com a Prefeitura Municipal de São Romão (MG), a entidade ou órgão repassador necessita submetê-lo, para dar ciência, à 
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Q2133943 Direito Administrativo
A intervenção que o poder concedente pode exercer sobre a concessão, com o objetivo de assegurar a adequação na prestação do serviço, depois de declarada, e instaurado o procedimento administrativo, não poderá exceder o prazo de
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Q2133942 Direito Administrativo
Uma das formas de extinção do contrato de concessão é quando há a retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei específica que autorize, e após prévio pagamento de indenização. O nome dessa modalidade de extinção é
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Respostas
136: C
137: E
138: B
139: E
140: E