Questões de Concurso

[Questão inédita] Em relação ao conceito, o direito administrativo é

[Questão inédita] De acordo com o Direito Administrativo, assinale a alternativa correta

I. O direito administrativo é um ramo do direito público codificado.
II. O direito administrativo traz como fonte primária os costumes, a jurisprudência e as súmulas.

Está correta a alternativa 

[Questão inédita] Leia o texto da Súmula Vinculante 13:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.


A Súmula citada diz respeito à vedação ao nepotismo, prática que fere diretamente o princípio da: