Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre extinção dos atos administrativos em direito administrativo
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No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
Suponha que a administração pública, por ato administrativo,
após ter concedido licença e férias a determinado servidor,
tenha verificado que ele não tinha direito à licença e, em
razão disso, tenha praticado novo ato, retirando a licença e
ratificando as férias. Nessa situação, considera-se que houve
convalidação pela denominada conversão.
I as férias concedidas a servidor e completamente gozadas.
II os atestados e pareceres expedidos.
III as portarias publicadas com a finalidade de nomear comissão para apresentar proposta de regulamento de determinado órgão.
Assinale a opção correta.
Coluna 1
A.Anulação. B.Revogação. C.Convalidação.
Coluna 2
( )É o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência.
( )É o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado.
( )É o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade.
Assinale a alternativa cuja a sequência da associação, de cima para baixo, está correta: