Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre consórcios públicos em direito administrativo

Assinale a alternativa em que esteja corretamente indicado um exemplo de administração indireta.

Após a formalização de um consórcio público de direito público, os Prefeitos dos Municípios que o integram debatem e explanam diversas dúvidas quanto à operacionalização da entidade criada, em especial no que atina ao contrato de rateio.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n^o 11.107/05, é correto afirmar que 

Diversos municípios no âmbito do Estado de Minas Gerais possuem a intenção de contratar um consórcio público para a realização de objetivos de interesse comum.

Nesse contexto, os Prefeitos das referidas municipalidades são informados de que, para a celebração do consórcio público, é necessária, como regra, a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n^o 11.107/05, é correto afirmar que

De acordo com a Lei 11.107/2005, em um consórcio público firmado entre entes da Federação, será nula a cláusula que: