Questões de Concurso
Foram encontradas 13.973 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q2323874
Direito Administrativo
Quanto ao direito administrativo, julgue o item.
A contratação, pela Administração Pública, de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, configura uma hipótese de dispensa de licitação.
A contratação, pela Administração Pública, de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, configura uma hipótese de dispensa de licitação.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322252
Direito Administrativo
A Lei no
13.303/2016 trouxe à baila um Capítulo próprio para
tratar da fiscalização das sociedades de economia mista e das
empresas públicas pelo Estado e pela sociedade, prestigiando-se,
assim, os princípios constitucionais previstos no artigo 37, caput,
da Constituição Federal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.303/2016, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.303/2016, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322222
Direito Administrativo
O Fundo de Investimento “Dex Capital”, de origem norte-americana, tem interesse em investir na República Federativa do
Brasil, injetando milhões de dólares no mercado brasileiro,
gerando externalidades positivas.
Nesse contexto, a entidade realiza uma série de diligências in loco para tomar ciência dos riscos a que estará submetida. Surge, assim, uma dúvida quanto ao lançamento de debêntures e valores mobiliários e à emissão de partes beneficiárias pelas empresas públicas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/16, é correto afirmar que as empresas públicas
Nesse contexto, a entidade realiza uma série de diligências in loco para tomar ciência dos riscos a que estará submetida. Surge, assim, uma dúvida quanto ao lançamento de debêntures e valores mobiliários e à emissão de partes beneficiárias pelas empresas públicas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/16, é correto afirmar que as empresas públicas
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRB - 15° Região
Prova:
Quadrix - 2023 - CRB - 15° Região - Assistente Administrativo |
Q2320468
Direito Administrativo
Quanto às licitações públicas, à dispensa e à inexigibilidade, julgue o item a seguir.
É inexigível a licitação quando inviável a competição, como, por exemplo, nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento e nos casos de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
É inexigível a licitação quando inviável a competição, como, por exemplo, nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento e nos casos de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319213
Direito Administrativo
Os bens públicos, como regra, são usufruídos por toda a
coletividade, em atenção ao princípio republicano. Trata-se do
uso comum da propriedade, que pode ser gratuito ou
remunerado. Excepcionalmente os bens públicos podem ser
passíveis de uso anormal ou privativo, quando houver
consentimento estatal.
Nesse contexto, considere como exemplos concretos o fechamento de uma rua para eventos festivos, a utilização de uma praia para realização de casamento, a instalação de bancas de jornais em calçadas e a instalação de restaurante em universidade pública.
Considerando os casos supramencionados, os instrumentos de utilização especial da propriedade utilizados são, respectivamente:
Nesse contexto, considere como exemplos concretos o fechamento de uma rua para eventos festivos, a utilização de uma praia para realização de casamento, a instalação de bancas de jornais em calçadas e a instalação de restaurante em universidade pública.
Considerando os casos supramencionados, os instrumentos de utilização especial da propriedade utilizados são, respectivamente:
Conheça nossos planos