Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre delegação dos serviços públicos - concessão e permissão em direito administrativo

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Q2098514 Direito Administrativo

A remuneração do parceiro privado, nos contratos de parceria público-privada, regidos pela Lei federal nº 11.079/2004 e de concessão de serviço público (concessão comum), regidos pela Lei federal nº 8.987/1995, apresenta relevantes distinções, em especial porque

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Q2094475 Direito Administrativo
É a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho.
A respeito dos conhecimentos sobre serviços públicos, é correto afirmar que o conceito acima é referente à:
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Q2092879 Direito Administrativo
A prestação de serviços públicos incumbidos constitucionalmente à Administração, na forma da lei, pode operar-se
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Q2087159 Direito Administrativo
Quando o Estado presta os serviços públicos por meio de concessionárias, permissionárias ou autorizatárias há delegação do serviço, hipótese em que, apesar da titularidade do serviço continuar com o próprio Estado, a sua prestação é transferida para pessoas estranhas ao Estado. Delegação do serviço público, portanto, é a transferência da prestação do serviço à iniciativa privada, operada por contrato ou ato administrativo.
(CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Administrativo. 18. ed. Salvador: Juspodivm, 2020, página 251.)
Sobre a delegação do serviço público, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q2084540 Direito Administrativo

Acerca das concessões de serviços públicos, analise os itens a seguir:


I. A concessão de serviço público pode ser precedida da execução de obra pública.


II. A concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.


III. O poder concedente publicará, concomitante com o edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão, caracterizando seu objeto, área e prazo.


Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

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Respostas
161: C
162: A
163: C
164: C
165: D