Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre delegação dos serviços públicos - concessão e permissão em direito administrativo
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A remuneração do parceiro privado, nos contratos de parceria público-privada, regidos pela Lei federal nº 11.079/2004 e de concessão de serviço público (concessão comum), regidos pela Lei federal nº 8.987/1995, apresenta relevantes distinções, em especial porque
A respeito dos conhecimentos sobre serviços públicos, é correto afirmar que o conceito acima é referente à:
(CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Administrativo. 18. ed. Salvador: Juspodivm, 2020, página 251.)
Sobre a delegação do serviço público, assinale a afirmativa INCORRETA.
Acerca das concessões de serviços públicos, analise os itens a seguir:
I. A concessão de serviço público pode ser precedida da execução de obra pública.
II. A concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
III. O poder concedente publicará, concomitante com o edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão, caracterizando seu objeto, área e prazo.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):