Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre decreto nº 6.170 de 2007 e portaria nº 424 de 2016 - transferência de recursos da união mediante convênios e contratos de repasse em direito administrativo
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A partir da análise do esquema que expõe o fluxo de procedimentos necessários aos
participantes de convênio em regime de mútua colaboração, pode-se afirmar:
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A partir da análise do esquema que expõe o fluxo de procedimentos necessários aos
participantes de convênio em regime de mútua colaboração, pode-se afirmar:
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A partir da análise do esquema que expõe o fluxo de procedimentos necessários aos
participantes de convênio em regime de mútua colaboração, pode-se afirmar:
que se seguem, relativos a transferências de recursos na
administração pública.
estabelece normas para execução do disposto no Decreto
n.º 6.170/2007, que dispõe sobre as normas relativas às
transferências de recursos da União mediante convênios e contratos
de repasse, entre outras providências. Acerca da aplicação das
exigências da portaria, julgue os itens subsequentes.