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Q2448124 Direito Administrativo
No primeiro dia de atuação como administrador no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de determinado município, Dorival foi orientado sobre a relevância do conhecimento sobre as diversas espécies de atos administrativos e suas características para o desempenho eficaz de suas responsabilidades. Em busca de informações nos manuais de direito administrativo, Dorival identificou a seguinte modalidade específica de ato administrativo: “são atos administrativos internos pelos quais os chefes de órgãos, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados, ou designam servidores para funções e cargos secundários.” A definição identificada por Dorival refere-se ao ato administrativo denominado:
Alternativas
Q2448056 Direito Administrativo
Os atos administrativos, para serem válidos, requerem a obediência a certos preceitos legais. Dentro desta perspectiva, analise as afirmativas que seguem, considerando a teoria dualista e a inexistência de prejuízo ao poder público ou a terceiros:
I. O ato administrativo emitido vício de competência pode ser convalidado pela autoridade competente que deveria ter emitido o ato.
II. O ato administrativo com vício de forma e/ou de finalidade é nulo de pleno direito.
III. O ato administrativo com vício relativo ao objeto é nulo e não pode ser convalidado, inclusive pela teoria monista.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q2445821 Direito Administrativo
Como são relacionadas as infrações administrativas e as sanções:
Alternativas
Q2445820 Direito Administrativo
Indique o conceito da categoria jurídica denominada infração administrativa:
Alternativas
Q2444771 Direito Administrativo
[Questão inédita] De acordo com a Lei n° 8.112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público:
Alternativas
Respostas
171: B
172: C
173: C
174: A
175: E