Questões de Concurso

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Q2467684 Direito Administrativo

Em relação aos agentes públicos, notadamente às suas espécies e à sua classificação, julgue o item.


Os agentes públicos detentores de mandato eletivo são considerados agentes políticos.

Alternativas
Q2467543 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.


A função pública exige imparcialidade e objetividade por parte dos servidores, que devem tomar decisões baseadas no interesse público, sem favorecer interesses pessoais ou de terceiros. 

Alternativas
Q2467538 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.


Na função pública, é aceitável receber presentes e favores de cidadãos ou entidades privadas em troca de benefícios ou tratamento preferencial.

Alternativas
Q2467473 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir. 


No Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a comissão deve ser formada por três servidores estáveis, indicados pela autoridade competente, com um presidente que ocupe cargo de nível igual ou superior, ou tenha escolaridade igual ou superior ao do indiciado, garantindo a imparcialidade e independência na apuração dos fatos.

Alternativas
Q2467131 Direito Administrativo
 poder de polícia caracteriza-se como atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão do interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. A observância do poder de polícia em acordo com o ordenamento jurídico brasileiro é verificada na seguinte afirmação:
Alternativas
Respostas
186: C
187: C
188: E
189: C
190: A