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Q2372407 Direito Administrativo
Em sua essência, refere-se à obrigação do Estado agir de forma imparcial perante terceiros, sem favorecer ou prejudicar pessoas específicas, mas sempre visando o benefício da comunidade ou de um amplo grupo de cidadãos. O período anterior faz alusão ao princípio do direito administrativo chamado de: 
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Q2372406 Direito Administrativo
Em conformidade com as disposições da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a determinados princípios que irão nortear suas ações. Nesse sentido, pode-se afirmar que um dos princípios da administração pública é o(a):
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Q2372231 Direito Administrativo
No que diz respeito às intervenções estatais na propriedade, a desapropriação figura como instrumento legítimo, desde que estejam presentes os requisitos normativos que a autorizam. Nesse sentido, são considerados casos de utilidade pública para fins desapropriatórios, EXCETO:
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Q2371821 Direito Administrativo
Considerando os princípios jurídicos da administração pública e as consequências pelo seu descumprimento, assinale a opção correta. 
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Q2371642 Direito Administrativo

Com base nos princípios da administração pública, julgue o item a seguir.


O princípio da publicidade encerra o seu escopo na publicação oficial dos atos administrativos.

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Respostas
191: A
192: B
193: D
194: A
195: E