Questões de Concurso

A Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais sobre contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, estabelece como cláusulas obrigatórias nos contratos de Parceria Público-Privada

Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

Contrato administrativo por meio do qual o Poder Público transfere a outrem a execução de uma obra pública, para que a execute por sua conta e seu risco, mediante remuneração paga pelos beneficiários da obra ou obtida em decorrência da exploração dos serviços ou das utilidades que a obra proporciona. O trecho faz referência ao:

Os bens de uso comum e os pertencentes ao domínio particular da União, dos Estados federados e dos Municípios são classificados como:

Em relação aos bens públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As terras devolutas pertencem, em regra, à União.
( ) Imóvel cuja propriedade é da Administração Pública; foi utilizado como centro administrativo do Poder Legislativo que poderá ser alienado após a devida desafetação com a devida autorização.
( ) A imprescritibilidade dos bens públicos defende que estes são insuscetíveis de aquisição por usucapião, independentemente da categoria a que pertençam.
( ) São bens públicos os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
A sequência está correta em