Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre noções gerais e desapropriação em direito administrativo

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Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense |
Q1384844 Direito Administrativo
O procedimento de direito público pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões de utilidade pública ou de interesse social, normalmente mediante o pagamento de indenização, é chamado pelo ordenamento jurídico de:
Alternativas
Q1371266 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, concernente ao direito constitucional e ao direito administrativo.
As desapropriações de imóveis urbanos, via de regra, serão feitas com prévia e justa indenização, mediante títulos da dívida pública, de emissão aprovada pelo Senado Federal.
Alternativas
Q1371265 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, concernente ao direito constitucional e ao direito administrativo.
Apenas as benfeitorias necessárias serão indenizadas em dinheiro, no caso de desapropriação pela União, para fins da reforma agrária, de imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social. Já as benfeitorias úteis serão indenizáveis por títulos da dívida agrária.
Alternativas
Q1366524 Direito Administrativo
Na ação de desapropriação, a contestação poderá alegar
Alternativas
Q1366504 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta com relação à desapropriação por interesse social.
Alternativas
Respostas
196: B
197: E
198: E
199: D
200: A