Questões de Concurso
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A exoneração representa o desligamento definitivo de um servidor de sua posição no setor público e pode ter implicações nas condições de emprego, nos benefícios e nos direitos associados ao cargo. Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, a exoneração de ofício, referente a cargo efetivo, dar-se-á:
I - Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
II - Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
III - A pedido do próprio servidor.
Ao final do estágio probatório, se o servidor atender aos critérios estabelecidos, ele é confirmado no cargo de forma permanente e passa a usufruir de todos os direitos e benefícios associados a esse status, como estabilidade no emprego (em alguns sistemas de emprego público) e demais prerrogativas do cargo. Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, leia o trecho a seguir e assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas.
“O servidor não aprovado no estágio probatório será _________ ou, se estável, ________ ao cargo anteriormente ocupado.”
Faltas administrativas, também conhecidas como infrações administrativas, são ações ou omissões que violam as normas, regras, regulamentos ou códigos de conduta estabelecidos em um ambiente de trabalho ou em uma organização, sejam eles do setor público ou privado. Em conformidade com a Lei 8.112/1990, as faltas administrativas podem ensejar.
I – Advertência por escrito.
II – Supensão por até 90 (noventa) dias.
III – Advertência verbal.
IV – Demissão.
V – Supensão por até 120 (cento e vinte) dias.
Um servidor público é um indivíduo que trabalha para uma entidade governamental ou órgão público em um cargo ou posição que envolve a prestação de serviços públicos à comunidade ou ao governo. Os servidores públicos desempenham um papel fundamental na administração do Estado e na entrega de serviços e benefícios públicos à população.
São deveres dos servidores públicos civis:
I - Observar as normas legais e regulamentares.
II - Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
Por outro lado, são faltas administrativas, puníveis com a pena de advertência por escrito:
III - Recusar fé a documentos públicos;
IV - Delegar a pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinados.
O Concurso Público é um processo realizado por órgãos governamentais ou entidades públicas para recrutar novos servidores ou empregados para cargos ou posições permanentes no setor público. O principal objetivo do concurso público é garantir a igualdade de oportunidades para todos os candidatos interessados, avaliando suas qualificações, conhecimentos e competências por meio de critérios objetivos e transparentes. São características do Concurso Público, exceto: