Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Professor de Educação Especial – Professor III |
Q2293819
Direito Administrativo
Os bens públicos estão sujeitos a determinadas características que os diferem dos bens privados. Assinale a afirmativa que
apresenta corretamente uma delas.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-TO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-TO - Fiscal |
Q2291390
Direito Administrativo
Sobre a classificação dos serviços públicos, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Serviços públicos uti universi. 2. Serviços públicos virtuais. 3. Serviços de necessidade pública. 4. Serviços públicos comuns.
( ) Atividades titularizadas por particulares, de relevância pública, que atendem ao interesse da coletividade.
( ) Não podem ser individualizados, como os de iluminação pública.
( ) São titularizados por todos os entes federativos.
( ) São públicos executados de forma privativa pela Administração Pública.
A sequência está correta em
1. Serviços públicos uti universi. 2. Serviços públicos virtuais. 3. Serviços de necessidade pública. 4. Serviços públicos comuns.
( ) Atividades titularizadas por particulares, de relevância pública, que atendem ao interesse da coletividade.
( ) Não podem ser individualizados, como os de iluminação pública.
( ) São titularizados por todos os entes federativos.
( ) São públicos executados de forma privativa pela Administração Pública.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área - Controlador Interno |
Q2290828
Direito Administrativo
Considerando o direito administrativo, julgue o item.
Nas concessões de serviços públicos, uma das
prerrogativas do Poder Público é o poder de
intervenção, que tem caráter punitivo, como
decorrência natural dos poderes normais de
fiscalização, sem prazo para conclusão.
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Procurador |
Q2288782
Direito Administrativo
Com relação aos bens públicos, analise as assertivas
abaixo e responda.
I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. E, o uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
II. São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas e os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
III. Salvo os bens públicos dominiais, os de uso comum do povo e os de uso especial não podem ser usucapidos.
Das assertivas acima, está correta apenas aquela que consta em:
I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. E, o uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
II. São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas e os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
III. Salvo os bens públicos dominiais, os de uso comum do povo e os de uso especial não podem ser usucapidos.
Das assertivas acima, está correta apenas aquela que consta em:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Fiscal |
Q2288174
Direito Administrativo
Em relação aos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. Serviço público uti singuli tem por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos, sendo possível mensurar o quanto cada usuário dele usufruiu; são remunerados por taxa ou preço público.
II. A concessão de serviço público consiste na delegação de sua prestação feita pelo poder concedente, por meio de licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas que demonstre capacidade para o seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
III. Serviços uti universi são prestados à comunidade, mas usufruídos apenas indiretamente pelos indivíduos; são serviços de fruição geral e podem ser remunerados via recolhimento de impostos.
IV. A caducidade da concessão do serviço público poderá ser declarada pelo poder concedente quando a concessionária perde as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.
Está correto o que se afirma em
I. Serviço público uti singuli tem por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos, sendo possível mensurar o quanto cada usuário dele usufruiu; são remunerados por taxa ou preço público.
II. A concessão de serviço público consiste na delegação de sua prestação feita pelo poder concedente, por meio de licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas que demonstre capacidade para o seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
III. Serviços uti universi são prestados à comunidade, mas usufruídos apenas indiretamente pelos indivíduos; são serviços de fruição geral e podem ser remunerados via recolhimento de impostos.
IV. A caducidade da concessão do serviço público poderá ser declarada pelo poder concedente quando a concessionária perde as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.
Está correto o que se afirma em
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