Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação em direito administrativo

O gestor do Município XPTO, resolveu realizar procedimento licitatório para a contratação de professores para o ensino fundamental da escola municipal. Para isso, resolveu adotar um procedimento licitatório não previsto na Lei n° 8.666/1993, criado pela combinação dos procedimentos do leilão e da tomada de preços. Para isso, resolveu consultar o procurador do município, que elaborou parecer indicando que tal procedimento seria:

Segundo o regime jurídico de direito público previsto na Lei Federal n° 8.666/1993, assinale a alternativa correta no respeitante às características dos contratos administrativos:

Imagine as duas situações hipotéticas a seguir ocorridas no ano de 2019.

I. O Estado do Amazonas publicou regularmente edital de licitação para realização de procedimento licitatório para prestação de determinados serviços, mas todos os licitantes foram inabilitados.

II. O Estado do Amazonas publicou regularmente edital de licitação para realização de procedimento licitatório para aquisição de determinados bens, mas nenhum interessado compareceu para participar do certame.

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo e a Lei nº 8.666/1993, os casos narrados representam, respectivamente, licitações:

De acordo com o art. 6º da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

1. Obra.

2. Compra.

3. Alienação.

4. Seguro-Garantia.

5. Execução direta.

6. Contratante.

7. Contratado.

( ) Feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

( ) Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

( ) Toda transferência de domínio de bens a terceiros.

( ) Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

( ) Garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

( ) Pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.

( ) Órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.

(Concurso Milagres/2018) A documentação relativa à habilitação jurídica no processo licitatório consistirá em: