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Q1817973

Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Bens públicos em espécie ,

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |

Q1817973 Direito Administrativo

Acerca do domínio público, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Os bens públicos adquirem-se pelas formas específicas de Direito Público, como a desapropriação ou a determinação legal.

A alienação ou concessão de terras públicas com área não superior a 2.500 hectares depende de aprovação do Congresso Nacional.

Os bens de uso comum ou especial são alienáveis enquanto conservarem tal qualificação.

A utilização dos bens de uso comum não poderá ser onerosa.

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Q1813952

Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação ,

Ano: 2021 Banca: Unesc Órgão: PGM - Criciúma - SC Prova: Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |

Q1813952 Direito Administrativo

Apenas uma alternativa enuncia corretamente bens e poderes inerentes às funções estatais. Assinale-a.

Alternativas

Considerando que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é reduzir as desigualdades sociais e regionais, excepcionalmente, a União pode instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, desde que a preferência em relação a um Estado seja estabelecida para promover o equilíbrio do desenvolvimento no País.

Um dos princípios da ordem econômica consiste no tratamento favorecido para as empresas de grande porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

É assegurada participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra uma vez que, nos termos da ordem constitucional vigente, as jazidas e demais recursos minerais são considerados propriedade inerente e constitutiva do solo.

Nos termos da Constituição de 1988, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios constituem bem da União.

Admite-se lei para reprimir o abuso do poder econômico apenas nos casos em que se verifique o aumento arbitrário dos lucros em determinada atividade econômica.

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Q1810497

Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Bens públicos em espécie ,

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Controlador Interno |

Q1810497 Direito Administrativo

Os bens públicos dominiais caracterizam-se por serem aqueles:

Alternativas

de uso indiscriminado pela coletividade

integrantes do domínio público, porém com possibilidade de serem utilizados para qualquer outro fim, inclusive a alienação

definidos pela individualização do uso

destinados especialmente à execução dos serviços públicos e, por isso mesmo, são considerados instrumentos desses serviços, e se constituem no aparelhamento administrativo

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Q1809573

Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Aquisição e alienação dos bens públicos ,

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Ângulo - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Ângulo - PR - Oficial Administrativo |

Q1809573 Direito Administrativo

Sobre os bens públicos assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

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Q1802042

Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Utilização dos bens públicos ,

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Porto Belo - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Procurador Municipal |

Q1802042 Direito Administrativo

Os bens públicos estão sujeitos à utilização pelos particulares, de maneira que a Administração pode conferir tal uso por meio de ato discricionário, precário e negocial que exija a satisfação de alguma utilidade pública, cujo instrumento jurídico-administrativo é conhecido como:

Alternativas

Permissão de uso

Concessão de uso

Autorização de uso

Concessão de direito real de uso

Cessão de uso

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