Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre inexigibilidade de licitação em direito administrativo

É dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, inclusive nos casos em que a contratação seja para serviços de publicidade e divulgação, nos termos da lei.

O rol de hipóteses de dispensa de licitação, inserto no art. 24, da Lei nº 8.666/93, é taxativo, ressalvando-se a hipótese de guerra ou grave perturbação da ordem, quando então será o caso de inexigibilidade.

É inexigível a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

Aplicam-se supletivamente aos contratos administrativos os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, sendo instrumento obrigatório nos casos de concorrência e tomada de preço, ressalvando-se os casos de dispensa e inexigibilidade, cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação.

Leilão.

Inexigível.

Dispensada.

Dispensável.

Trata-se de hipótese de dispensa de licitação.

Há dever de licitar, está vedada a contratação direta.

É inexigível a licitação.

Cabe contratação direta, desde que os serviços sejam concluídos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias consecutivos e ininterruptos.

O contrato emergencial poderá ser prorrogado pelo prazo que durar a situação de emergência.