Questões de Concurso
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O princípio da segregação de funções, já reconhecido no âmbito dos órgãos de controle a exemplo dos Tribunais de Contas, foi incorporado pela nova Lei de Licitação e Contratos – Lei nº 14.133/2021.
Acerca do referido princípio, é CORRETO afirmar que está relacionado ao seguinte conceito também instituído pela mesma Lei:
Referindo-se ao pregão eletrônico (Decreto 10.024/2019), pode-se afirmar como INCORRETO:
As licitações destinam-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. São princípios básicos que regem o procedimento administrativo de licitação (Lei 8.666/93), EXCETO:
Com o avanço da tecnologia, nada mais natural do que a substituição sistemática das formas tradicionais de realização de licitação por meios mais ágeis e que não exijam a presença das partes interessadas. Neste contexto, o pregão eletrônico, que antes tratava-se apenas de uma possibilidade tornou-se a regra no âmbito das licitações públicas. Dessa forma o pregão eletrônico se aplica a:
São fases do processo de licitação em sequência (respectivamente), de acordo com a Lei 14.133/2021: