Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre dispensa de licitação em direito administrativo
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Ano: 2019
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Damião - PB
Prova:
CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Damião - PB - Agente Administrativo |
Q1152647
Direito Administrativo
A Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 instituiu
normas para licitações e contratos da Administração
Pública. Dessa forma, são hipóteses de licitação
dispensável, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Advogado |
Q1152270
Direito Administrativo
A Prefeitura de Jacarandá do Norte
– MS realizou contratação direta de
uma floricultura de renome de Campo
Grande para realizar a decoração do
Paço Municipal nos dias festivos e em
eventos oficiais, em razão de que, no
Brasil, somente esse estabelecimento
fornece um tipo de folhagem especial
que agrada ao Prefeito. O valor do
contrato era de R$ 50.000,00. Alegou o
Prefeito que a licitação era dispensável
em razão do previsto no art. 25, I, da Lei
nº 8.666/1993, que alega ser "inexigível a
licitação quando houver inviabilidade de
competição, em especial para aquisição
de materiais, equipamentos, ou gêneros
que só possam ser fornecidos por
produtor, empresa ou representante
comercial exclusivo [...]". Procurada, a
empresa contrata com o Poder Público
e efetivamente fornece as flores e
arranjos contratados. Com base nessas
informações, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ADAF - AM
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Administrador |
Q1150708
Direito Administrativo
Na licitação, quais são os processos que
deverão ser instruídos, no que couber,
com a caracterização da situação
emergencial, calamitosa ou de grave
e iminente risco à segurança pública,
a razão da escolha do fornecedor ou
executante, a justificativa do preço e o
documento de aprovação dos projetos
de pesquisa aos quais os bens serão
alocados.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |
Q1149296
Direito Administrativo
Acerca de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que se segue à luz da Lei n.º 8.666/1993.
A alienação de imóveis da administração pública direta,
mediante dação em pagamento, depende de autorização
legislativa e de avaliação prévia, sendo dispensada a licitação.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |
Q1149294
Direito Administrativo
Acerca de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que se segue à luz da Lei n.º 8.666/1993.
No processo de dispensa, a comprovação da razoabilidade dos
preços é imprescindível, enquanto que no processo de
inexigibilidade essa exigência é dispensável em razão da
completa inviabilidade de competição.