Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre delegação dos serviços públicos - concessão e permissão em direito administrativo
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Em relação aos Serviços Públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987compilada.htm
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O serviço público pode ser delegado a pessoas físicas mediante contrato de concessão.
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços delegáveis são os que, por sua natureza ou por
assim dispor o ordenamento jurídico, podem ser
executados pelo Estado ou por particulares
colaboradores.