De acordo com a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, é CORRETO afirmar que, nas
licitações, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente,
aos bens e serviços
Com base no disposto na Lei nº 8.666/1993, analise as
assertivas abaixo acerca do Sistema de Registro de Preços
(SRP) e assinale a alternativa CORRETA.
Determinado município contratou, diretamente, artista
com notória especialização para a pintura de um muro em ponto
turístico da cidade, justificando a contratação direta por
inexigibilidade de licitação. Poucos meses após o recebimento do
objeto contratado, a pintura foi descaracterizada pela ação da
chuva no local.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.