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Q2347353

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Motorista de Caminhão | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Motorista de Ônibus |

Q2347353 Direito Administrativo

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município.

Recondução é o retorno do servidor ao cargo ocupado e decorrerá de:

I. Inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II. Reintegração do anterior ocupante.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Alternativas

I e II estão incorretas.

Apenas II está correta.

Apenas I está correta.

I e II estão corretas.

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Q2347352

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,

Q2347352 Direito Administrativo

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município.

Estabilidade é a garantia constitucional do servidor em permanecer no serviço, nomeado em caráter efetivo. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, depois de aprovado no estágio probatório, adquirirá a estabilidade no serviço público ao completar ______ de efetivo exercício.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Alternativas

1 ano.

2 anos.

3 anos.

4 anos.

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Q2347351

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,

Q2347351 Direito Administrativo

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município.

Qual alternativa NÃO apresenta uma das formas de provimento em cargo público?

Alternativas

Reversão.

Nomeação.

Aproveitamento.

Aposentadoria.

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Q2344868

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Técnico de Controle Interno |

Q2344868 Direito Administrativo

A nomeação é uma das formas de provimento do cargo público. Sobre a nomeação, é incorreto afirmar:

Alternativas

Far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

Far-se-á em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

Dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

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Q2344867

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Técnico de Controle Interno |

Q2344867 Direito Administrativo

Acerca dos agentes políticos é incorreto afirmar:

Alternativas

Os agentes políticos referem-se aos membros da alta administração governamental, titulares e ocupantes de poderes de Estado, cujas atribuições são estabelecidas pela própria Constituição.

Os agentes políticos não são submetidos ao processo administrativo disciplinar, uma vez que possuem regimes próprios de responsabilização.

Agente político é qualquer indivíduo que, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, desempenha algum tipo de serviço para o Estado, exercendo funções públicas no sentido mais abrangente da expressão, englobando qualquer atividade de natureza pública.

O agente político é alguém investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, sendo suas atribuições derivadas diretamente da Constituição.

São exemplos de agentes políticos: Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação.

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321: D

322: C

323: D

324: C

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