Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre inexigibilidade de licitação em direito administrativo

Considere a seguinte situação hipotética: o Estado de São Paulo pretende contratar empresa pública estadual constituída com finalidade própria de assistência técnica e extensão rural e com longa experiência no atendimento à agricultura familiar no Município de São Paulo. Dessa forma, a contratação visa à prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído por lei federal. No caso narrado e, conforme preceitua a Lei n° 8.666/1993, a licitação é

Para a contratação de serviço técnico de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza singular, com profissionais ou empresa de notória especialização, independentemente do valor da contratação, conforme a Lei Federal n° 8.666/93, é

Sobre as situações que podem gerar a inexigência de licitação (art. 2º, art.25, Lei 8.666/93), é correto citar:

Sobre a contratação pela Administração Pública de serviços técnicos profissionais especializados, é correto afirmar que