Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre princípios das licitações em direito administrativo
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Considerando a legislação pertinente a licitação e contratos administrativos, julgue o item subsequente.
A garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção
da proposta mais vantajosa para a administração pública e a
promoção do desenvolvimento nacional sustentável são
objetivos da licitação.
No que diz respeito a agentes públicos, licitações e contratos administrativos, improbidade administrativa e desapropriação, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Determinado município contratou, sem
procedimento licitatório e com comprovada má-fé do
contratado, um escritório de advocacia. Assertiva: De acordo
com o STJ, o contrato é nulo, contudo o ente público fica
obrigado a pagar pelos serviços prestados.
No que diz respeito a agentes públicos, licitações e contratos administrativos, improbidade administrativa e desapropriação, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Uma empresa, após procedimento
licitatório, firmou com um ministério contrato cujo objeto era
o transporte de água potável para municípios afligidos por
estiagem severa. A empresa possui, em seu quadro de pessoal,
um servidor público licenciado do referido ministério, ao qual
coube a prestação de assessoria na execução do contrato.
Assertiva: Nessa situação, de acordo com o STJ, fica
caracterizada a conduta inidônea da empresa pela quebra de
confiança da administração.
Os princípios são essenciais ao procedimento licitatório, principalmente para dirimir situações práticas que, muitas vezes, a lei não contempla.
Ainda que seja possível a realização de contratações diretas pela administração pública, não é permitido que haja tratamento diferenciado de qualquer dos concorrentes em uma licitação, e isso acontece em decorrência do princípio da(o)