Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre inexigibilidade de licitação em direito administrativo

A Constituição Federal exige licitação no contratar de obras, serviços, nas compras e nas alienações da Administração Pública

Suponha que a Prefeitura de Macapá tenha contratado, com inexigibilidade de licitação, um cantor consagrado pela opinião pública para participar de uma festa popular custeada pelo Município. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei n^o 8.666/1993, tal procedimento

Assinale a alternativa que contempla hipótese de contratação de obras, bens ou serviços pelo poder público, em que a Lei n° 8.666/93 impõe o dever de licitar, independentemente de seu valor, não sendo permitida, no caso, a contratação direta por dispensa ou inexigibilidade.

O procurador de uma universidade pública estadual, Fulano da Silva foi questionado acerca da melhor forma de aquisição de suprimento específico para desenvolvimento de projeto de pesquisa e desenvolvimento em um dos institutos da universidade. A dúvida reside no fato de que os pesquisadores necessitam especificamente de uma espécie de reagente, não sendo possível a aquisição de similar. Sobre essa situação hipotética, é correto afirmar que o procurador poderia, corretamente, aconselhar a área contratante, conforme a seguinte alternativa:

No caso de um órgão público pretender contratar serviços técnicos profissionais especializados para treinamento e aperfeiçoamento de seu pessoal, a legislação pátria estabelece que a referida contratação