Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre conceito, classificação, afetação e desafetação em direito administrativo

é um bem de uso comum do povo, sem dono porque as águas não são passíveis de apropriação.

é um bem de uso comum do povo, de propriedade da União.

é um bem de uso especial do Estado do Acre, onde está a sua nascente.

é um bem de uso comum do povo, de propriedade do Estado onde predominar o seu álveo.

dominical / de uso comum.

de uso especial / de uso comum.

de uso comum / de uso especial.

de uso comum / de uso especial.

dominical / de uso especial.

A PGE/PI, em razão da posse de novos procuradores, fato que demandou aumento do seu espaço físico, comprou um prédio mais amplo e, com a mudança de sede, o prédio antigo foi desativado. Nessa situação, o prédio antigo desativado será classificado como bem de uso especial.

O governo do estado do Piauí pretende construir, no centro da cidade de Teresina, um novo prédio para a PGE/PI, e a única área ali disponível é uma praça, considerada bem de uso comum do povo. Nessa situação, a administração deverá procurar outro local, devido à impossibilidade de desafetação desse tipo de bem.

Uma secretaria de estado do Piauí, para contratar determinado serviço por meio de convite, convocou quinze empresas para a disputa; entretanto, por dificuldades do próprio mercado, apenas uma empresa apresentou proposta. Nessa situação, poder-se-á prosseguir com o certame, desde que tal fato seja devidamente justificado nos autos do processo licitatório.

Devido a explosão ocorrida em um navio petroleiro no litoral de um estado da Federação, grande quantidade de óleo se espalhou pelo mar, causando a morte de vários animais e pondo em risco a saúde da população, fato que levou o governo local a decretar estado de calamidade pública. Nessa situação, para a realização dos serviços de contenção do óleo, poderá haver a contratação de empresa(s) mediante inexigibilidade de licitação.

Determinada empresa foi contratada, mediante licitação, após regular procedimento e cumprimento de todas as exigências legais. Todavia, no decorrer da execução do contrato, essa empresa se tornou irregular perante o fisco. Nessa situação, será lícita a retenção, pela administração, do pagamento à empresa até que esta proceda à regularização da sua situação fiscal.

de uso comum do povo; dominical e de uso especial.

de uso especial; de uso comum do povo e dominical.

de uso especial; reservado e de uso especial.

dominical; reservado e de uso restrito.

de uso comum do provo; de uso restrito; e dominical.

Consideram-se bens públicos apenas aqueles que podem ser utilizados livremente pelo público em geral.

Os bens dominicais são todos aqueles que têm uma destinação pública definida.

Os bens públicos de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem essa característica e não podem ser adquiridos por usucapião.

Todos os bens públicos são inalienáveis.

A alienação de bens imóveis de uso especial depende de autorização passada por decreto executivo.