Questões de Concurso
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Q2305447
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, que diz respeito à organização da administração pública, bem como aos critérios atinentes a dispensa e inexigibilidade de licitação.
Agência reguladora é uma pessoa jurídica de direito público,
que, constituída sob a forma de autarquia com regime
especial, compõe a administração indireta.
Q2305440
Direito Administrativo
Texto associado
João, servidor público federal vinculado ao Ministério de
Minas e Energia (MME), ausentou-se do serviço durante o
expediente, sem prévia autorização de seu chefe imediato.
Ao tomar conhecimento do fato, a administração pública
instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) que, ao final,
resultou na pena de suspensão de 10 dias, aplicada a João por seu
chefe imediato. Ciente da decisão e inconformado com a
penalidade que lhe foi imposta, João interpôs recurso no prazo de
30 dias, requerendo a anulação do ato. Em sua argumentação,
o servidor comprovou que a conduta por ele praticada ocorrera
uma única vez, o que, segundo ele, evidenciaria
a desproporcionalidade da pena, e questionou, ainda,
a competência do chefe imediato para a aplicação da pena.
Diante da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
O MME é entidade desconcentrada da administração federal
direta e possui personalidade jurídica própria.
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304840
Direito Administrativo
No que se refere à organização administrativa brasileira atual, encontra amparo no sistema jurídico
a afirmação de que
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Técnico em Enfermagem |
Q2302535
Direito Administrativo
Considerando que a Administração Pública é dividida em administração direta e indireta, analise as afirmativas a seguir.
I. Na descentralização administrativa, ocorre a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
II. Na desconcentração administrativa, ocorre a distribuição interna de competências dentro de uma pessoa jurídica.
III. Na descentralização por colaboração, ocorre a transferência da titularidade de serviços públicos para a iniciativa privada ou organizações do terceiro setor, por meio de delegação ou permissão.
IV. Na delegação, ocorre a transferência da execução e da titularidade do serviço público a outra entidade.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Na descentralização administrativa, ocorre a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
II. Na desconcentração administrativa, ocorre a distribuição interna de competências dentro de uma pessoa jurídica.
III. Na descentralização por colaboração, ocorre a transferência da titularidade de serviços públicos para a iniciativa privada ou organizações do terceiro setor, por meio de delegação ou permissão.
IV. Na delegação, ocorre a transferência da execução e da titularidade do serviço público a outra entidade.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Secretário Legislativo |
Q2302044
Direito Administrativo
É uma característica das empresas públicas:
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