Questões de Concurso
Foram encontradas 1.213 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A respeito do direito administrativo, julgue o item subsequente.
As terras ocupadas pelos índios são bens pertencentes à União e, por possuírem destinação específica, são classificadas como bens de uso especial.
É possível a instituição de taxa para a utilização de bem de uso comum do povo.
Julgue o item subseqüente, que tratam de temas relativos à política de desenvolvimento urbano contida na Resolução n.º 49 da 2.ª Conferência Nacional das Cidades, ocorrida em 2005, cuja redação é apresentada no texto acima.
A concessão de direito real de uso de imóveis públicos pode ser contratada coletivamente para os programas e projetos habitacionais de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública.