Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre responsabilidade civil do estado em direito administrativo
Foram encontradas 2.223 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
No que concerne à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
Determinado detento que cumpria pena
privativa de liberdade em regime fechado
praticou suicídio. Segundo o entendimento
do STF, considerando que o preso já vinha
apresentando indícios de que poderia agir
assim, o Estado deverá ser condenado a
indenizar seus familiares.
No que concerne à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
Mário é foragido do sistema prisional, no
qual cumpria pena privativa de liberdade.
Decorridos doze meses da fuga, ingressou
em uma organização criminosa cuja
especialidade é o roubo a bancos. Em seu
primeiro roubo com a organização, Mário,
por inexperiência, efetuou diversos
disparos contra o gerente da agência, que
acabou falecendo. Nessa hipótese, de
acordo com o entendimento do STF, resta
caracterizada a responsabilidade civil
objetiva do Estado por danos decorrentes
de crime praticado por pessoa foragida do
sistema prisional, devendo o Poder Público
indenizar os familiares da vítima.
Em razão do ato ilícito praticado por João, o jurisdicionado Antônio sofreu danos materiais e morais.
Inconformado, Antônio contratou advogado e ajuizou ação indenizatória em face: