Questões de Concurso

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Q2287216 Direito Administrativo
O Direito Administrativo realiza de forma direta, concreta e imediata os fins desejados pelo Estado e definidos pelo Direito Constitucional. Nesses termos, assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Q2287215 Direito Administrativo
Considerando os princípios e fundamentos teóricos do direito administrativo, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2287214 Direito Administrativo
Sobre as características dos órgãos públicos, analise as afirmativas abaixo.

I. Não tem patrimônio. II. Sempre criado por lei; (matéria de reserva legal = princípio da legalidade estrita). III. Não possui capacidade processual (exceção: órgãos independentes em defesa de suas prerrogativas institucionais). IV. Não celebra contrato. Quem celebra contrato, em verdade, é pessoa jurídica que o órgão faz parte (obs. Artigo 37, §8º da CRFB/88).

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2286696 Direito Administrativo
O Ministério do Trabalho e Previdência, que compõe a administração pública federal, é 
Alternativas
Q2283143 Direito Administrativo

No que diz respeito à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item seguinte.


Sociedade de economia mista tem personalidade jurídica de direito público e é criada mediante autorização por lei, sob a forma de sociedade limitada.

Alternativas
Respostas
431: C
432: B
433: D
434: A
435: E