São públicos os bens do domínio nacional pertencentes
às pessoas jurídicas de direito público interno. Quanto
à classificação e características, assinale a alternativa
correta.
A Municipalidade possui três imóveis, todos de sua propriedade, que estão na seguinte situação: i) o imóvel “X”
é a sede da Prefeitura; ii) no imóvel “Y” funcionava uma
escola pública que foi desativada e hoje se encontra sem
qualquer uso; iii) no imóvel “Z” foi implantada uma praça.
Os imóveis X, Y e Z são, respectivamente, bens públicos
Suponha que o Município é proprietário de um terreno
localizado ao lado de uma escola pública. O terreno é
explorado comercialmente, sendo utilizado como estacionamento de veículos automotores por dois munícipes,
que não possuem autorização da Administração para o
uso da área e a execução de tal atividade econômica.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.