Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre contratos administrativos em direito administrativo

Na relação jurídica do contrato administrativo, existem algumas peculiaridades próprias de sua natureza. Dessa forma esse tipo de contrato se reveste das seguintes características: formalismo, comutatividade, confiança recíproca, bilateralidade. Pode-se afirmar então que, a comutatividade possui a seguinte característica:

Nos termos da Lei nº 8.666/93, leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:

“Art. 63. É _______________ a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos”.

Assinale a alternativa que preenche a lacuna do trecho corretamente:

Os contratos administrativos, segundo Carvalho Filho, são ajustes firmados entre a Administração Pública e um particular, que pode ser pessoa física ou jurídica, regulado pelo direito público e cujo objeto traduza o interesse público. Os contratos administrativos reúnem certas características que são:

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções, exceto:

No que tange aos Contratos Administrativos, julgue as proposições com (V) para Verdadeira e (F) para Falsa e assinale a alternativa com a única sequência de respostas correta.
( ) Em razão do Princípio do formalismo moderado que inspira as atividades da Administração pública, os contratos podem ser formalizados por instrumento escrito ou verbalizado, diante da autoridade competente para exercer o controle interno. ( ) A administração pública pode exigir da parte contratada determinada garantia, a fim de assegurar o cumprimento do contrato, desde que haja previsão anteriormente, no instrumento convocatório. ( ) A garantia prestada pela parte contratada será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, não será atualizada monetariamente. ( ) Nos contratos com a Administração Púbica, é obrigatória a cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual, exceto quando a parte contratada for domiciliada no estrangeiro. ( ) O contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado é vedado pela legislação vigente.