Questões de Concurso
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Eduardo Gibbs é perito oficial e recebe para análise um caso em que existe um quesito sobre a responsabilidade da vítima no evento que gerou o pedido de indenização contra o Estado. Observada a responsabilidade objetiva, uma das causas excludentes consiste na:
Sabendo-se que a família do falecido pretende responsabilizar a União pelo evento e analisando a situação descrita, os requisitos para a responsabilidade estatal