Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação em direito administrativo
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Sobre o sistema de compras na administração pública, é INCORRETO afirmar que
( ) abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, e sua apreciação;
( ) retenção dos envelopes fechados dos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, mesmo que não tenha havido recurso ou após sua denegação;
( ) abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos;
( ) verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis;
( ) julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação e arbítrio da Comissão de Licitação.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
No caso de concorrências internacionais, mesmo que não esteja explícito em edital, são aceitas ofertas de financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.