Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre teoria das nulidades em direito administrativo
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Acerca de ato administrativo e de procedimento de licitação, julgue o item seguinte.
Caso seja necessário, a administração pública poderá revogar
ato administrativo válido e legítimo.
Situação hipotética: Poucos dias depois de determinado ato administrativo de autoridade competente ter concedido licença e férias a servidor do TJDFT, verificou-se que o servidor não tinha direito à licença. Novo ato foi, então, praticado, retirando-se a concessão da licença e ratificando-se a concessão das férias. Assertiva: Nesse caso, o ato posterior convalidou o anterior, por meio de ratificação.