Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre órgãos públicos em direito administrativo

Na definição de Diogenes Gasparini, os órgãos públicos são centros de competência do Estado. Se reunidos sob o critério da hierarquia, que é a relação de subordinação existente entre os órgãos públicos com competência administrativa e, por conseguinte, entre seus titulares, compõem a estrutura da administração pública e, se somadas suas atribuições, constituem a totalidade das competências do Estado.

In: Direito administrativo. 13.ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 49 (com adaptações).

Diante dessa definição e das características dos órgãos públicos no direito administrativo brasileiro, assinale a opção correta.

Acerca de agentes e de órgãos públicos, assinale a alternativa correta.

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A publicação dos atos não normativos poderá ser resumida.

( ) Os órgãos públicos deverão constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, de acordo com a lei.

( ) A lei poderá estabelecer a obrigatoriedade da notificação ou da intimação pessoal do interessado para determinados atos administrativos, caso em que só produzirão efeito a partir de tais diligências.

A sequência está correta em:

Assinale a opção correta a respeito da atual organização da administração pública brasileira, segundo a CF.