Assinale a alternativa que contenha somente
características específicas dos contratos
administrativos, isto é, características que não
são presentes nos contratos em geral, e sim
somente nos contratos administrativos.
Suponha que, após regular procedimento administrativo,
o serviço de coleta domiciliar de lixo do Município de São
Miguel Arcanjo foi concedido à Empresa M ais Limpeza.
No entanto, por razões de interesse público, sem constatar qualquer vício na concessão ou irregularidade na
prestação do serviço pela concessionária, o poder concedente deseja retomar o serviço público. Considerando o
disposto na Lei n° 8.987/95, é correto afirmar que
Suponha que Maria teve um imóvel desapropriado pelo
Município de São Miguel Arcanjo para a construção de
uma escola de educação infantil. No entanto, após motivação, o ente federativo decidiu não dar ao bem o destino
para o qual ele fora desapropriado e construiu no lugar
uma quadra poliesportiva, de acesso livre para a população local. Considerando a situação hipotética, é correto
afirmar que