Questões de Concurso
Sobre serviços públicos em direito administrativo
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Julgue o próximo item, relativo a aspectos evolutivos da administração pública brasileira, à burocracia e às interfaces da administração pública com a administração privada.
A colaboração público-privada é adequada para o
desenvolvimento de projetos quando o governo não dispõe
das capacidades necessárias para tanto, embora possa haver
dificuldades advindas do contraste entre o valor da
transparência priorizado pela administração pública e o valor
do sigilo predominante no setor privado.
Julgue o próximo item, relativo a aspectos evolutivos da administração pública brasileira, à burocracia e às interfaces da administração pública com a administração privada.
O compartilhamento de conhecimento fica relegado
a segundo plano na colaboração público-privada, pois os
recursos materiais e financeiros são os fatores determinantes
para a concretização dessa parceria.
Nesse contexto, considerando o disposto na norma em comento, Adamastor indicou corretamente a extinção da concessão por
Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 8.987/95, é correto afirmar que
À luz da sistemática legal vigente é correto afirmar que a narrativa acima
Com base na Lei sobre Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004), analise as afirmativas que apresentam situações que permitem contratações por Parceria Público-Privada
I. Prazo de vigência do contrato de 10 anos.
II. Valor do contrato de 15 milhões de reais.
III. Contrato de fornecimento de mão de obra como objeto único.
Está correto o que se afirma em
I. Serviços públicos próprios que, atendendo às necessidades coletivas, o Estado assume como seus e os executa diretamente (por meio de seus agentes) ou indiretamente (por meio de concessionários e permissionários).
II. Serviços públicos impróprios são os que, embora atendendo também às necessidades coletivas, não são assumidos nem executados pelo estado, mas apenas por ele autorizados, regulamentados e fiscalizados.
III. Serviços administrativos são os que a administração pública executa para atender às necessidades externas ou preparar o mercado para a prestação de serviços que serão oferecidos ao público.
Assinale a alternativa CORRETA.